CONJURAÇÃO BAIANA, REVOLTA DOS BÚZIOS OU SEDIÇÃO DOS MULATOS (1798)

DATA	EUROPA	AMÉRICAS	BRASIL
1776		Declaração de Independência dos EUA
1789	Queda da Bastilha		Inconfidência Mineira
1793	Abolição da escravidão nas colônias francesas	Revolução de São Domingos (Haiti)
1798			Conjuração Baiana

Na última década do século XVIII, a população da cidade de Salvador, ex-capital do Vice-Reino do Brasil, aproximava-se de 60 mil habitantes. Destes, mais de 70% era composta por pardos e negros. Porém, eram os aproximadamente 30% da população branca da cidade que ocupavam os principais cargos da administração, da Igreja e dos corpos militares. Como vimos em aulas anteriores, a cor da pele traduzia o passado de infidelidade à religião católica, definindo os limites dos indivíduos em “subir na vida” (ascensão social) na colônia e no império português.

Essa ampla parcela de pardos e pretos, livres ou escravos, também possuíam pouco acesso ao conhecimento e às notícias, uma vez que a maioria da população era iletrada. As informações circulavam pela cidade de boca-a-boca, nos boatos e fofocas difundidos nas tavernas, nas igrejas, nas praças.

Todavia, nas décadas finais do século XVIII, as novidades e as novas ideias de liberdade e igualdade chegavam a Salvador, em sua maioria pelo contrabando de livros e jornais europeus que eram censurados  pela Justiça Real portuguesa. Nas casas dos poucos homens letrados que haviam na cidade,  essas novidades eram assuntos de conversas, discutidas junto com a situação política da capitania da Bahia, da colônia e do Império Português. As novas ideias plantavam na cabeça dos homens a semente da mudança política, do fim da exploração política da Metrópole sobre sua colônia americana.

Em 1798, esta exploração dava-se principalmente através da cobrança de altos impostos, que sacrificava a vida da população local pelo aumento dos preços dos alimentos de primeira necessidade. A par disso, a desigualdade entre os homens ganhava expressão, entre os livres, no bloqueio ao acesso de negros e pardos às altas patentes dos corpos militares.

Em 12 de agosto de 1798, diversos “boletins” e “cartazes” foram pregados em igrejas, praças e outros lugares públicos de Salvador, proclamando o povo da Bahia à lutar pela sua libertação das amarras metropolitanas e pela igualdade entre pardos e brancos nos corpos militares.

A Conjuração não se transformou em revolta, e quatro mulatos pobres – dois alfaiates e dois soldados – foram presos e condenados à morte por enforcamento. Os corpos de Luiz Gonzaga das Virgens (soldado), Manoel Faustino dos Santos (soldado), João de Deus do Nascimento (mestre-alfaiate) e Lucas Dantas de Amorim Torres (soldado) foram esquartejados e espalhados por diversos pontos da cidade de Salvador para servir de exemplo àqueles que ousassem se revoltar contra as autoridades portuguesas na colônia.

Embora tivessem sofrido o mesmo destino do mártir da Inconfidência Mineira (Tiradentes), os quatro mulatos baianos não foram alçados, posteriormente, a heróis da emancipação nacional. Porque negros e pobres, o que ainda em finais do século XIX,  não simbolizavam a identidade nacional de uma República nascente pelas mãos de políticos e militares brancos que não viam um Brasil formado pelo trabalho, o sangue e os anseios de igualdade da população negra e pobre do país. Naquela época, os responsáveis pela construção da história da nacionalidade ainda viam no negro e no mulato a degeneração da “raça” brasileira. Este esquecimento ainda permanece nos livros didáticos até os dias atuais, o que ainda reflete a permanência de um país que não reconhece a fundamental contribuição histórica das populações de origem africana à formação da sociedade brasileira.

Os homens de cor supliciados pela Conjuração Baiana

A Inconfidência ou Conjuração Mineira (1789)

Embora a maior parte da sociedade das Minas fosse formada por homens livres pobres e escravos (muitos especializados na atividade mineradora) e a cobrança de impostos os afetasse mais diretamente, a maior parte das revoltas foi promovida por membros da elite e das camadas médias. Esses homens possuíam maior poder de influência devido a suas riquezas, suas ligações políticas e o número de pessoas que mantinham sob sua dependência.

Como vimos no bimestre anterior, o Iluminismo trouxe novas ideias para o Ocidente, como as de liberdade e igualdade, que questionaram a sociedade e poder tradicionais. No final do século XVIII, a independência dos EUA (1776), a Revolução Francesa (1789) e a Revolução de São Domingos (1791) deram exemplos de transformação do poder e da sociedade como a derrubada dos reis e a abolição da escravidão.

Nas cidades mineiras de finais do século XVIII, surgiu um ambiente propício a difusão dessas ideias. Eram habitadas por homens que haviam cursado Universidades na Europa, o que os colocou em contato com as novas ideias. Estes mesmos homens reuniam-se para discutir as novas ideias e a vida política na cidade, na capitania e no Império Português. Percebiam-se responsáveis pela realidade em que viviam.

Em 1788, o rei português enviou para a capitania das Minas Gerais um novo governador com o objetivo de cobrar os impostos atrasados. Embora a queda do fluxo de ouro para os cofres reais fosse influenciado pela prática do contrabando, a produção aurífera caiu vertiginosamente a partir de meados do século XVIII. 

O GRÁFICO ACIMA DEMONSTRA A QUEDA DA PRODUÇÃO DE OURO A PARTIR DE MEADOS DO SÉCULO XVIII. 

ASSIM COMO A PRODUÇÃO AURÍFERA, A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS RÉGIOS TAMBÉM DIMINUIU BASTANTE A PARTIR DE MEADOS DO SÉCULO XVIII, RAZÃO PELA QUAL O REI DECIDIU APERTAR AS RÉDEAS DOS COLONOS MINEIROS.

Insatisfeitos com os novos rumos da capitania, um grupo da elite  de Vila Rica (hoje chamada Ouro Preto) articularam uma conspiração em resposta à cobrança desses impostos. Alimentados pelas ideias de liberdade e inspirados pelo sucesso da independência dos EUA, elaboraram um projeto de independência de Minas e a proclamação de uma República.

A suspensão da cobrança dos impostos impediu a execução do plano, porém a denúncia dos planos conspiratórios por um dos membros da elite (Joaquim Silvério dos Reis, que em troca da traição teve sua dívida com o rei perdoada) levou diversas pessoas para a cadeia. Dentre eles, dois dos principais nomes conhecidos da nossa literatura (Tomás Antônio Gonzaga e o poeta Cláudio Manoel da Costa) e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes.

De acordo com o dicionário do padre Raphael Bluteau de 1728, o termo "inconfidência" significava "falta de fidelidade ao seu rei". Já o termo "conjuração" descrevia  "a união de várias pessoas para a morte de um príncipe ou a ruína de um estado". Eram os termos oficiais com os quais, posteriormente, os juízes dos tribunais régios julgaram a tentativa de conspiração e que ficaram nos livros de História.

Tiradentes foi o único que teve sua sentença de morte executada, possivelmente por possuir menos influências políticas. Condenado pelo crime de inconfidência (palavra da lei que significava o crime de traição ao rei) e executado por enforcamento em 21 de abril de 1792, na esquina da rua da Forca (atual Senhor dos Passos) e a rua da Lampadosa (atual Avenida Passos), entrou posteriormente para o panteão dos heróis do Brasil. Porém, os inconfidentes mineiros não buscavam a independência do Brasil, e sim da região das Minas, estendendo-se no máximo ao Rio de Janeiro. Homens ricos da colônia, queriam o perdão dos seus impostos. Donos de escravos, as ideias da libertação dos escravos e da igualdade de direitos também passavam longe de suas cabeças. 

A descoberta de metais preciosos na região das Minas (século XVIII)

Na política mercantilista dos estados e reinos da Europa, os metais preciosos ocupavam um lugar muito importante, pois a quantidade de ouro e prata era a medida da riqueza desses reinos.

Ainda no século XVI, a descoberta de metais preciosos nas colônias americanas da Espanha alimentou o desejo dos portugueses de também encontra-los. A ambição por ouro e prata levou os “paulistas” (colonos da capitania de São Vicente) a penetrar pelo interior. Estes colonos, experientes no desbravamento dos matos em busca de nativos para o trabalho escravo, foram chamados de “bandeirantes”.

Na década de 1690 (século XVII), a busca dos bandeirantes cumpriu seu objetivo com a descoberta de uma quantidade imensa de ouro de aluvião (encontrado no fundo dos rios) na região que ficou conhecida como Minas. A notícia desta descoberta provocou um intenso movimento de pessoas – tanto de Portugal quanto de outras regiões da América portuguesa – em direção às Minas. A disputa pelo ouro provocou, entre 1707 e 1709, uma guerra entre os colonos paulistas e portugueses, que ficou famosa como a “Guerra dos Emboabas”.

Durante a primeira metade do século XVIII, a região das Minas passou a ser a mais valiosa do Império Português. Para preservar tamanha fonte de riquezas, o rei português cuidou de criar condições para a extração e o envio do ouro para Portugal. Além das vilas (como as de Vila Rica e São João d’El Rei) governadas por autoridades portuguesas, os reis portugueses d. João V e d. José I criaram instituições para fiscalizar a cobrança de impostos. Este esforço tinha por objetivo evitar o contrabando desses metais, que se tornou uma prática recorrente. 

A importância das Minas também mudou o rumo da economia e política colonial. Um mercado de interno de alimentos, gados e escravos surgiu para abastecer a capitania e a capital da colônia deixou Salvador para se instalar no Rio de Janeiro em 1763. A cidade do Rio de Janeiro cresceu em importância porque se tornou o principal porto da Colônia, no qual desembarcavam os escravos vindos da África e saiam os metais preciosos em direção a Portugal. 

ABASTECIMENTO DA REGIÃO DAS MINAS (SÉCULO XVIII)

O progressivo aumento do controle do rei sobre a produção de ouro nas Minas, principalmente a partir da cobrança de impostos, foi motivo de conflitos recorrentes entre as autoridades portuguesas e os habitantes das Minas, como a Revolta de Vila Rica em 1720.

Cronologia da Independência dos EUA

1764 – Lei do Açúcar: a taxação da importação do melado comprado nas Antilhas para o fabrico do rum.

1765 – Lei do Selo: taxação de jornais e documentos legais (impressos)

1766 – Congresso da Lei do Selo: os colonos forçam a Inglaterra a suspender a lei.

1766: Lei Declaratória: o Parlamento Britânico reivindica seu direito de legislar sobre assuntos coloniais.

1767: Leis Towshend : novas tarifas sobre diversos produtos importados pelas colônias.

Os colonos reagem com o contrabando e atacando os responsáveis britânicos pela cobrança dos impostos.

1770: O Massacre de Boston.

1773: Lei do Chá: venda direta do chá pela Companhia das Ìndias Orientais, eliminando do circuito os mercadores norte-americanos.

Os colonos reagem  boicotando o comércio  oficial do chá e destruindo os carregamentos transportados pela Companhia das Ìndias Orientais.

1774: Leis Intoleráveis: o governo fecha o porto de Boston e ataca o autogoverno da colônia de Massachussets, desafiando a tradição de autogoverno das colônias inglesas da América do Norte.

1774: Os representantes de todas as colônias, exceto Geórgia, promovem o Primeiro Congresso Continental, rompendo o comércio com a Inglaterra.

1775: Segundo Congresso Continental: Formação de um exército colonial para lutar contra a Inglaterra.

4 de julho de 1776: A Declaração de Independência: As treze colônias proclamam oficialmente sua separação da Inglaterra.

1776-1781: Guerras de Independências

1781: Vitória dos colonos americanos, com o auxílio francês

1783: Tratado de Paris – a Inglaterra reconhece a independência das treze colônias.

O Período Napoleônico (1799-1815)

       Aliado ao exército francês e setores da burguesia (donos de fábricas, indústrias e grandes comerciantes), Napoleão Bonaparte depôs um governo constitucional e se tornou o homem mais poderoso da França (primeiro cônsul). Este acontecimento ficou conhecido como “Golpe do 18 Brumário” (data do calendário da Revolução Francesa que correspondia a 9 de novembro de 1799). O período entre 1799 e 1804 ficou conhecido como Consulado, e foi marcado pelo progressivo abandono dos ideais da “liberdade, igualdade e fraternidade” consagrados na Revolução Francesa, adotando-se forte censura à imprensa e destruição de qualquer oposição ao poder dos cônsules.       

          A solução de força adotada durante o Consulado diminuiu os conflitos políticos e sociais existentes na França da época. O governo, embora fosse regido por uma Constituição (que devia colocar limites a autoridade política), concentrava cada vez mais poder. Em 1804, após plebiscito, Napoleão conseguiu ser aclamado Imperador da França.

         Em sua coroação, no dia 2 de dezembro de 1804, retirou a coroa do Papa e colocou em si, deixando claro que não reconhecia nenhuma autoridade acima dele.

      O expansionismo francês e guerra contra a Inglaterra e as potências restauradoras.

                  a.      O bloqueio continental francês (1806): Após invadir e impor seu domínio a diversos territórios da Europa, a França napoleônica, com o exército mais poderoso do continente,  impede o comércio dos navios provenientes dos portos ingleses e das mercadorias provenientes da Inglaterra nas regiões sob seu domínio.

                  b.      O bloqueio marítimo inglês (1807): Maior marinha da Europa, a Inglaterra bloqueia e captura todos os navios que tinham como destino os portos franceses.

                  c.      A invasão de Portugal e a fuga da família real portuguesa para o Brasil: as tropas napoleônicas invadem o reino português e o rei, com sua Corte e família, vêm para sua colônia americana com o apoio militar-naval da Inglaterra. 

A Cronologia da Revolução Francesa

1.      A Monarquia Constitucional (1791): A Assembléia Constituinte aprova uma Constituição limitando os poderes do rei e dando apenas a Assembléia Nacional o poder de fazer leis. É estabelecido também o voto censitário, ou seja, somente os cidadãos que tivessem uma certa renda podiam votar. Camponeses, operários, artesão e mulheres, 85% da população, é excluída do direito ao voto. O rei se alia a parte da nobreza e ao clero e busca apoio de outras monarquias para combater a Assembléia Nacional, porém ele e sua família são presos ao tentar fugir da França. O povo se junta aos soldados franceses combater os estrangeiros e vencem em setembro de 1792 (Batalha de Valmy).

2.      A Convenção Nacional (1792):  Após a vitória contra a Monarquia, uma Convenção é eleita pelo voto nacional masculino para elaborar uma nova Constituição. Os membros eleitos acabam por se dividir em três grupos políticos: os Girondinos, representados pela burguesia industrial e comercial, é contrário ao voto universal e defende principalmente a propriedade privada; os Jacobinos defendem um governo forte, o voto universal e a participação popular; a Planície defende seus próprios interesses, aliando-se ora a Jacobinos, ora a Girondinos. Os jacobinos ascendem ao poder, condenando o rei à execução pública na guilhotina em janeiro de 1793.

3.      Período Jacobino ou Período do Terror (agosto de 1792 – julho de 1794): Num período de ameaças externas (monarquias absolutistas) e internas (conspirações), os Jacobinos fundaram um governo revolucionário, popular e autoritário. Distribuiu as terras entre os camponeses franceses, aboliu a escravidão nas colônias francesas, criou o ensino primário e gratuito e tabelou os alimentos mais necessários a população. Porém, a perseguição aos inimigos políticos foi tão intensa que o governo revolucionário acabou executando jacobinos contrários a extrema violência. Aproveitando-se dos desentendimentos dentro do governo, os Girondinos conseguiram o apoio da Planície e derrubaram o Governo Revolucionário, condenando seu principal líder (Robespierre) à execução pública.

4. O Diretório (1794-1799): Governo liderado pelos Girondinos, aprovaram uma nova Constituição em 1795 com voto censitário (só os ricos podiam votar) e confiando o governo a um Diretório composto por 5 deputados. Enfrentaram conspirações promovidas pela aliança entre os nobres e Monarquias estrangeiras e de jacobinos. Após seguidas denúncias de corrupção contra o Diretório, Napoleão Bonaparte, um jovem general com excelente reputação, aliou-se a burgueses e militares e tomou o poder no golpe conhecido como 18 Brumário (Brumário significava o décimo oitavo dia dos mês das brumas, de acordo com o calendário instituído pela Revolução Francesa em 1792, que passou a ser o ano I da República Francesa e IV da liberdade.

           

Orientações para o trabalho em grupo sobre as revoltas regenciais

Nº de estudantes por grupo: de 4 a 6 estudantes.

Valor da atividade: 10,0 pontos

Data da apresentação: 18 e 19 de novembro

Proposta:

1) Para cada grupo será sorteado uma das revoltas abaixo. 

a) Balaiada; b) Sabinada; c) Cabanagem; d) Farroupilha; e) Praieira; f) Levante dos Malês.

2) O grupo vai apresentar um cartaz - em cartolina ou papel pardo - com um quadro em que explicará os seguintes itens das revoltas: 

Revolta

Local

Período

Grupos sociais participantes

Causas da Revolta

Objetivos da Revolta

Desfecho da Revolta

3) O grupo vai entregar uma versão escrita do quadro ao professor, que será disponibilizada neste site;

4) A avaliação do trabalho será feita da seguinte forma:

a) Parte escrita (3,0 pontos)

b) Clareza e organização da apresentação oral (4,0 pontos)

c) Postura do grupo durante a sua apresentação e dos outros grupos; (3,0 pontos)

O Poder Moderador

extraído de http://pt.slideshare.net/luiz-menezes/perodo-regencial-professor-menezes-29681995

Período Regencial (1831-1840)

1)      Definição: Período iniciado após d. Pedro I ter deixado o trono, e terminado com a antecipação da maioridade de seu filho, d. Pedro II. Os governos regenciais foram compostos por membros escolhidos por parlamentares (deputados, senadores, etc.) e a Assembleia Legislativa assumiu um poder decisório. A Regência estava limitada em suas atribuições, encontrando-se impedida de declarar guerra, conceder títulos de nobreza, vetar leis e dissolver a Câmara (ou seja, dos atributos do Poder Moderador).

2)      Atores políticos

a) Restauradores (Caramurus): favoráveis ao poder central forta, composto em sua maioria por portugueses. Pretendiam a volta de d. Pedro I ao poder.

b)     Liberais Moderados (Chimangos): grupo diversificado, atuavam com a finalidade de manter a ordem e a unidade do território.

c)     Liberais Exaltados (Jurujubas): contrários ao Poder Moderador, o Senado Vitalício e o Conselho de Estado, instrumentos do poder absoluto do imperador. Defendiam maior autonomia para as províncias.

3)      Principais conflitos do período

a)     Brasileiros (nascidos no Brasil) x Portugueses (nascidos em Portugal)

b)    Centralização (províncias ligadas aos interesses do Rio de Janeiro) x Descentralização (províncias que queriam maior autonomia de governo).

4)      Governos Regenciais

a)   1831-1835 – Regências Trinas: Período em que se realizam as principais medidas do período regencial.

b)      1835-1837 – Regência Una do padre Diogo Antônio Feijó: Governo de tendência liberal, em que as províncias usufruíram de maior autonomia de governo.

c)    1837 -1840 – Regência Uma de Aráujo Lima: Governo conservador identificado ao Regresso, de fortalecimento do poder central. Apoiado pelas elites, dirigiu-se ao combate e prevenção de levantes populares.

5)      Principais ações políticas durante o governo regencial

a)      Criação da Guarda Nacional (1831): a formação de uma corporação paramilitar composta de todos os cidadãos eleitores ativos das grandes cidades entre 18 e 60 anos e os cidadãos votantes dos demais municípios. Ou seja, todos proprietários. Sua atuação voltava-se ao combate das revoltas, desordens e à moralização dos costumes.

b)    Ato Adicional à Constituição de 1824 (1834): deu poder às províncias para criar leis específicas (desde que não ferissem a Constituição) e transformou as Assembleias Legislativas Provinciais em conselhos gerais com poder executivo.

c)     Lei Interpretativa ao Ato Adicional (1840): restringiu os poderes das províncias e das Assembleias Provinciais. 

A Assembleia Constituinte de 1823, a Constituição de 1824 e a Confederação do Equador

Num primeiro momento, províncias como Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina não aderiram a independência proclamada no Rio de Janeiro, transformando-se em violentos cenários de guerra. Vale lembrar que as províncias do Norte possuíam vínculos mais estreitos com Portugal do que com o Brasil, além de terem sido prejudicadas durante o governo de d. João devido a afirmação dos interesses do Centro-Sul. A maioria das regiões só viria a integrar o Império depois da intervenção de força armada, contratada pelo governo imperial.

Enquanto buscava-se consolidar a independência em todas as províncias por meio das armas, a Assembleia Constituinte, embora tenha sido convocada em junho de 1822,  foi eleita e reunida a partir de maio de 1823. Seu objetivo era escrever uma Constituição que dissesse como seriam as relações entre os diversos espaços deste novo corpo político chamado Império do Brasil.

Diversas questões animaram os debates: a extensão dos poderes do imperador, os limites entre o poder Executivo e o poder Legislativo, o espaço de autonomia governativa das províncias diante do poder central (federalismo x centralismo). Os debates relativos a esta última questão acirrou  as tensões entre os partidários do poder central (principalmente as províncias do Centro-Sul) e os partidários da autonomia local (províncias do Norte). Estes conflitos serviram de justificativa para d. Pedro intervir nos trabalhos da Assembleia Constituinte e suspendê-la em novembro de 1823. Em seguida nomeou 10 pessoas de sua confiança para o Conselho de Estado e as encarregou de escrever uma Constituição em 40 dias. Em 25 de março de 1824, d. Pedro outorgava a primeira Constituição do Brasil, ou melhor, do Império do Brasil.

Em benefício do imperador, a Constituição:

a) garantia a família real o direito a sucessão ao trono (“Art. 3. O seu Governo é Monarchico Hereditario, Constitucional, e Representativo.”);

b) estabelecia o Poder Moderador além do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este poder dava ao imperador o poder de fechar a Câmara dos Deputados caso achasse necessário; ( “art.5. O Imperador exerce o Poder Moderador. § V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando immediatamente outra, que a substitua.)

A Constituição também estabelecia o voto censitário (“art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes. §V. Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos.”). excluindo a maioria da população dos direitos de participação política.

O caráter autoritário desta Constituição, fortalecendo os poderes do imperador,  desagradou  fortemente as elites das províncias do Norte. O clima tenso na província de Pernambuco fez com que d. Pedro I demitisse o presidente da província (nome dado ao governador).  A reação foi parecida com a que  ocorreu em 1817: os pernambucanos fundaram uma república e foram apoiados por outras capitanias do Norte (Ceará, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará). A Confederação do Equador durou de julho a setembro de 1824, quando as forças militares lideradas por Thomas Cochrane e o futuro Duque de Caxias cercaram o Recife e renderam os revolucionários.

Uma das principais causas do fracasso da Confederação do Equador foi a deserção dos proprietários de terras, que temiam a libertação dos escravos. Os principais líderes da Confederação foram condenados à morte, e seu principal homem de ideias , Frei Caneca, fuzilado. 

Frei Caneca

Trabalho em grupo – “Conhecendo as injustiças entre os estudantes da Almirante” – turma 1.805 – Almirante Saldanha da Gama

Os temas para o trabalho surgiram das falas dos estudantes durante o debate "A justiça da ordem", em que discutimos se os direitos e deveres dos estudantes da escola municipal. A forma tomada pelo trabalho, as etapas de produção, os critérios de avaliação foi decidido coletivamente pela turma na aula do dia 02/10/2014).

I – Temas do trabalho

1) Preconceito, discriminação e violência na escola.

2) Abuso e violência contra a mulher nos transportes públicos;

3) Discriminação contra o estudante da escola pública nos espaços públicos;

II – Fases do trabalho

1) Elaboração do questionário para entrevistas sobre o tema escolhido;

2) Realização das entrevistas com, no mínimo, 40 pessoas;

3) Análise das entrevistas e produção dos resultados;

4) Apresentação dos resultados;

III – Prazo para a realização das fases do trabalho

1) Elaboração do questionário – até 16/10.

2) Realização das Entrevistas – até 30/10

3) Produção dos Resultados – 04 e 06/11

4) Apresentação dos Resultados – 11 e 13/11

IV – Avaliação

1) Elaboração do questionário – 2,5 pontos

2) Realização das Entrevistas – 2,5 pontos

3) Produção dos Resultados – 2,5 pontos

4) Apresentação dos Resultados – 2,5 pontos

Grupos e temas já definidos:

Marcella, Kauany, Blendon, Maria Eduarda, Alihson – Tema não apresentado.

Mirian, Thaís, Eduarda, Marcos Paulo, Daniel da Conceição – Discriminação contra os estudantes nos espaços públicos.

Alessandra, Anthonyo, Bárbara e Keila - Preconceito, discriminação e violência na escola.

Luara, Tatiana e Mateus Feitosa - Abuso e violência contra a mulher nos transportes públicos;
 

Vista a minha pele

Imagine se ao invés do Brasil ter sido colonizado por Portugal, tivesse sido colonizado por um país africano. 

Imagine se dos países europeus, dominados pelos africanos, tivessem saído milhões de escravos brancos, embarcados em "navios branqueiros".

Imagine se os negros tivessem as melhores oportunidades de estudo e de emprego.

Se o padrão de beleza fosse cabelos crespos, lábios e narizes grossos. Se o "black power" e os "dread locks" fossem os penteados invejados.

Imagine se as principais atrizes, atores, modelos e apresentadores de tv fossem negros. 

Imagine se o rap, o samba e o hip hop tivessem o reconhecimento que hoje tem a ópera. Se a maioria dos médicos, advogados e executivos fossem negros. 

"Vista a minha pele" é um filme curtinho que vira o racismo pelo avesso e ilumina esse terrível preconceito ainda existente em nossa sociedade e expressado em espaços como A ESCOLA.

https://www.youtube.com/watch?v=LWBodKwuHCM

Para entender a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e sua importância histórica

Vimos nas aulas anteriores  que a autonomia política foi uma característica importante das Treze Colônias da América do Norte. Vimos também a diversidade social e econômica da colonização, opondo principalmente o Norte com sua agricultura de pequenos proprietários e o Sul escravista.

A luta contra os ingleses pela independência uniu as Treze Colônias, tornadas Estados Confederados em 1777. Porém, esta união voltou-se  apenas a luta comum contra o inimigo inglês. Os interesses diferentes dos Treze Estados tornou a construção da unidade dos EUA uma tarefa muito difícil.

A Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787 com a participação dos representantes de todos os Estados, foi uma obra política planejada pelos founding fathers (pais fundadores). Com a Constituição, formava-se uma autoridade política sobre TODOS OS CIDADÃOS dos treze estados.  Porém, esta autoridade FEDERAL (ou seja, acima dos estados) restringiu-se apenas aquilo sobre o que estava escrito na Constituição, o que já era muito (por exemplo, o direito de estabelecer impostos a serem pagos por todos os cidadãos). Os Estados continuaram  a ter autonomia para fazer leis sobre os outros aspectos da vida social.

Por este motivo, os estadunidenses possuem dupla cidadania, pois estão submetidos à Constituição dos Estados Unidos da América (que desde 1787 permanece a mesma, acrescentada de algumas  emendas)  e a Constituição de seu Estado. A pena de morte é um exemplo de como este sistema funciona. Dos atuais 50 estados, 36 ainda possuem a pena de morte, sendo que a forma de execução também  varia de estado para estado.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte_nos_Estados_Unidos

AS LEIS SÃO PRODUTOS DA HISTÓRIA. A Constituição dos EUA foi fruto deste conflito entre a tradição de autonomia dos estados e a necessidade de se criar um poder que os unisse.

        A HISTÓRIA TAMBÉM É UMA INVENÇÃO, E O PASSADO PODE SER APROPRIADO PARA ATENDER INTERESSES PARTICULARES.  A segunda emenda à Constituição, de 1791, que concedeu aos cidadãos estadunidenses o direito de portar e usar armas, pode ser explicado pela necessidade do governo dos EUA ainda enfrentar inimigos internos naquela época. Contava, portanto, com a ajuda de seus cidadãos para contê-los. Porém, nos dias atuais, em que as mortes por arma de fogo atingem números alarmantes nos EUA, OS FABRICANTES DE ARMAS DE FOGO  UTILIZAM A SEGUNDA EMENDA PARA IMPEDIR O CONTROLE SOBRE AS ARMAS DE FOGO, ARGUMENTANDO QUE ESTA REGULAMENTAÇÃO SERIA UM ATENTADO A LIBERDADE HISTÓRICA DOS ESTADUNIDENSES E UMA FORMA DO GOVERNO SE IMPOR AOS CIDADÃOS. 

      Como se trata de um tema legislado por uma emenda à Constituição, os Estados não possuem autonomia para fazer leis sobre e a venda e posse de armas de fogo

Para entender o poder da indústria de armas nos EUA, assistam o excelente documentário do estadunidense Michael Moore, Tiros em Columbine (2002). Este filme foi produzido após o massacre de Columbine, em que dois estudantes que sofriam bullying na escola compraram diversas armas e mataram 13 pessoas.

https://www.youtube.com/watch?v=cr8ZstJHNz8 

A Revolução de São Domingos (1791-1804)

1) Revolução

A ideia de Revolução surgida no século XVIII refere-se a transformação completa de uma determinada realidade social, econômica e política por meio de uma ação política. O novo substitui o antigo.

Revolução Francesa: o fim da monarquia absolutista e da sociedade de privilégios, substituída pelo governo do povo e a igualdade entre os homens.

Revolução Americana: o fim da dominação colonial inglesa e a emancipação política do EUA.

Revolução do Haiti: a abolição da escravidão e da dominação colonial francesa

2) A colonização.

A ilha Hispaniola foi encontrada pelos em 1492, quando Cristovão Colombo por lá aportou. Os espanhóis colonizaram a parte oriental da ilha, e na segunda metade do século XVII, a parte ocidental da  foi ocupada pelos franceses.

A colonização francesa de São Domingos  baseou-se  numa economia fundada  em grandes fazendas e no uso da mão de obra escrava. A exportação dos produtos tropicais  tornaram São Domingos a mais rica das colônias francesa.

Enquanto a elite branca da ilha vivia no luxo, os trabalhadores escravizados eram vítimas de maus-tratos, doenças e fome. Meio milhão de escravos eram dominados por trinta mil homens brancos.

                      Clique no mapa e veja a ilha onde está localizado o Haiti na América Central, ao sul de Cuba

3) A Revolução Francesa e os levantes escravos.

As tensões sociais na parte francesa da ilha aumentaram com a Revolução Francesa. A elite branca colonial, que não queria perder os privilégios do comércio, aliaram-se aos ingleses e monarquistas para combater os revolucionários.   A notícia da Revolução e da “Declaração dos Direitos do Homem  e do Cidadão” ( Artigo 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.) também  animou  os escravos a se levantarem contra seus proprietários. De 1791 a 1794, os escravos, sem qualquer lideranças, abandonaram as plantações, queimaram engenhos e agrediram e mataram homens brancos.

Em 1792, após as tentativas dos aliados do rei Luís XVI de acabar com a Revolução, formou-se uma nova Assembleia Nacional Constituinte na França com o objetivo de preparar uma nova Constituição.  A Convenção foi dominada pelo partido radical da Revolução, conhecido como jacobino. Mais próximos dos interesses do povo, os jacobinos adotaram medidas radicais em prol da igualdade, dentre elas o fim da escravidão nas colônias francesas, decretada em 1794. Para compreender esta ação, é necessário saber que a Constituição Francesa de 1791 não estendia seus direitos e aqueles expressados na  “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” para suas colônias.

4) Toussaint d’Ouverture e a luta pela independência de São Domingos

A luta dos negros de São Domingos pela liberdade e independência foi liderada, a partir de 1794, por Toussaint d’Ouverture, filho de um chefe tribal africano que, como seu pai, recebeu de seu proprietário uma educação que a maioria dos escravos não tinha acesso. Instruído na língua francesa, Toussaint pôde ler algumas obras escritas pelos filósofos iluministas que falavam dos direitos universais da liberdade e igualdade. Estes ideais e sua formação levaram-no a ter um forte poder de influência sobre os outros escravos, e logo se tornou um general a liderar os escravos contra os franceses, os espanhóis (que tentavam ocupar a parte ocidental da ilha) e os ingleses (aliados das elites brancas da ilha).

Embora tivesse cometido alguns erros, como a tentativa de aliança com o imperador francês Napoleão Bonaparte, Toussaint este firme diante do exército de São Domingos até 1802, quando foi preso pelas forças francesas. Morreu na prisão em abril de 1803.

As lutas de independências prosseguiram, confrontando-se principalmente contra o esforço de Napoleão Bonaparte de recolonizar a ilha. Dirigida por outros líderes, como o líder militar Dessaline, um ex-escravo analfabeto, os negros de São Domingos proclamaram sua independência em 01 de janeiro de 1804, rebatizando o novo país com a denominação nativa de Haiti. Foi a segunda ex-colônia que alcançou a Independência, a primeira e única liderada por-escravos

A devastação da agricultura ocasionada pelas guerras, os obstáculos comerciais impostos pela França (que recusou-se a reconheceram sua independência) e as reparações aos ex-proprietários de escravos dificultaram muito o governo independente do Haiti, que lutou por muitas décadas contra a miséria e as guerras internas.

Porém, a revolução haitiana teve muito influência em sua época, animando os escravos em busca da liberdade e atemorizando as elites brancas e europeias nas outras colônias americanas, como o Brasil.

5) A Declaração de Independência do Haiti.

 Gonaïves, 01 de janeiro de 1804. Ano I da Independência

"Hoje, 01 de janeiro de 1804, o General Chefe, é acompanhado por generais e chefes  militares convocados a fim de tomar medidas tendentes à felicidade do país:   Depois de ter dado a conhecer aos generais reunidos sua verdadeira intenção de sempre  garantir aos nativos do Haiti um governo estável - o objeto de sua maior solicitude, o  que fez em um discurso conhecido por potências estrangeiras a resolução para tornar o  país independente, e de gozar da liberdade consagrada pelo sangue do povo desta ilha,  e, depois de ter reunido as suas opiniões, pediu a cada um dos generais reunidos o  pronunciamento de um voto para renunciar para sempre à França, para morrer ao invés  de viver sob sua dominação, e para lutar pela independência com seu último suspiro.
Os generais, imbuídos desses princípios sagrados, depois de terem dado a uma só voz a  adesão ao projeto manifesto da independência, juram ante a eternidade e ante todo o  universo para sempre renunciar à França e morrer ao invés de viver sob a sua  dominação”.

 (Ato de Independência do Haiti, extraído de http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/Revolucao_Haitiana_e_a_Declaracao_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidadao.pdf)